validade do concurso

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Validade do concurso Público - Conheça os prazos

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A regra sobre a validade dos concursos públicos está presente na Constituição Federal. Vejamos o que diz:

“Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”

Deste artigo podemos tirar algumas conclusões. A Administração é quem decide qual será o período de validação do concurso, que deve estar presente no edital. Não existe período mínimo (é raro, mas existem concursos com prazo de dois, três meses), mas possui um máximo de dois anos. Esse prazo é prorrogável por apenas uma vez e somente pelo mesmo período original; ou seja, a validade máxima de um certame é sempre de quatro anos. A prorrogação do prazo também é prerrogativa da Administração, de acordo com seus interesses.

Daí podemos concluir que a  obrigação da Administração, em relação ao prazo, é respeitar o período original presente no edital. Se ele for de dois anos, por exemplo, dentro deste período não se podem realizar concursos para os mesmos cargos. Após dois anos (ou menos, dependendo do edital), a Administração pode optar por expandir o prazo por igual período. Caso opte por não fazê-lo, já poderá realizar outro concurso público para os mesmos cargos.

O prazo padrão nos concursos é de dois anos, prorrogáveis por mais dois (a prorrogação, por praxe, também costuma acontecer). Porém é importante ficar atento, porque apesar desse ser o cenário mais comum, existem diversos concursos com prazos diferentes e nos quais a Administração opta por não prorrogar o prazo. Além disso, o prazo começa a contar a partir da homologação do resultado do certame.

O que acontece se você passou dentro das vagas?

Se você passou dentro das vagas, tem que ser convocado. Antigamente se dizia que existiria apenas um “expectativa de convocação”, mas decisão recente do Supremo Tribunal Federal fechou a questão: se você passou nas vagas, tem direito à nomeação. Mas quando? A resposta não é tão agradável… pode ser durante todo o prazo do concurso, incluindo aí a prorrogação. Ou seja, você pode ter que esperar até quatro anos para ser convocado e tomar posse, mas é certo que você tem direito à vaga.

Você é obrigado a ficar atento no site?

Se você não ficou dentro do número de vagas anunciado no edital, em boa parte dos concursos isso não é motivo para desistir. Nos certames de prazo curto, é mais raro haver convocação além do número de vagas, mas, de qualquer maneira, pode haver desistência de algum dos candidatos que passaram. Nos concursos de prazo mais longo, porém, a possibilidade de desistências, pedidos de exoneração e criação de novas vagas é maior. Em alguns casos, mesmo que você fique longe do número de vagas iniciais, você poderá ser chamado durante o tempo de validade do concurso.

Mas qual é a obrigação do candidato? Você é obrigado a ficar atento ao site do concurso ou a banca examinadora deve avisá-lo caso haja uma convocação? É uma questão difícil… Há jurisprudência que diz que, após grande lapso temporal, é dever da banca enviar um aviso (por correio ou por e-mail) ao candidato sobre a convocação. Mas como é uma questão delicada,é bom ver o que está escrito no edital e se manter sempre atento ao site do concurso, acompanhando possíveis convocações. Caso se sinta prejudicado, o candidato deve impetrar um mandado o mais rápido possível.

A discussão sobre o prazo do concurso traz algumas questões importantes. Primeiramente, o que está definido na lei: não existe mínimo e há um máximo de dois anos, prorrogáveis por mais dois. O padrão da maioria dos certames é dois anos, mas não são raros os casos em que há um prazo diferenciado, inclusive de poucos meses.

Há decisões judiciais que dizem que, depois de um certo lapso temporal há obrigação da banca examinadora em enviar um aviso ao candidato. Mas, para evitar dores de cabeça futuras, é sempre bom ficar atento ao site do concurso. E, lembre-se: se você passou dentro do número do número de vagas, terá que ser nomeado; porém, a convocação poderá ser feita dentro de todo o prazo do concurso, inclusive a prorrogação.

Ao fazer uma prova de concurso público, você tem o hábito de ler todo o edital e ficar por dentro das normas? Compartilhe a sua opinião com a gente no blog. 

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