Concurso Câmara Municipal Campo Grande MS 2017

Concurso Câmara Municipal Campo Grande MS 2017

Concurso Câmara Municipal Campo Grande MS: Edital será divulgado em maio

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Concurso Câmara Municipal Campo Grande MS edital será lançado em maio pela Fapec com 95 oportunidades de nível fundamental, médio e superior, confira!


 

[ATUALIZADA 21/02] A Câmara Municipal de Campo Grande assinou contrato no último dia 17 de fevereiro com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) para organizar Concurso Câmara Municipal de Campo Grande MS 2017. O edital será publicado pela banca até dia 23 de maio para ofertar 95 vagas, sendo 14 de nível fundamental, 61 médio e 20 superior.

A Fapec é uma instituição ligada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e que há 20 anos atua na realização de concursos. As taxas de inscrições serão de R$70,00, R$90,00 e R$110,00 de acordo com a exigência de escolaridade do cargo.

O último concurso foi realizado em 2003, o que resulta na redução do número de concursados na casa. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), no ano passado o órgão possuia total de 657 comissionados, o que equivale a 93,5% dos servidores, e 45 efetivos, que representa apenas 6,41% dos servidores.

[FIM DA ATUALIZAÇÃO]


[ATUALIZADA 06/02] O Legislativo Municipal dispensou licitação para empresa que organizará Concurso Câmara Municipal Campo Grande MS 2017 que visa preencher 95 vagas efetivas no órgão. De acordo com última publicação do Diário Oficial do Município (Diogrande), a empresa que vai terceirizar a organização do concurso é a Fapec (Fundação de Apoio à Cultura e Ensino).

O procurador jurídico da Câmara Municipal, Fernando Pineis, informou que a casa dispensou licitação ao contratar uma entidade, sem fins lucrativos para promover o concurso. Ou seja, a Câmara não gasta e nem lucra, pois o lucro será revertido ao trabalho da Fundação. A presidência da Câmara explicou que a dispensa de licitação é legal e já foi aplicada no certame do ano passado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Com a definição da organizadora, o concurso deve receber inscrições ente março e abril, após publicação do edital. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, as provas devem acontecer entre junho e julho, para preencher 95 vagas, sendo 14 para nível fundamental, 61 de nível médio e 20 ensino superior. As inscrições dos cargos vão custar entre R$70, R$90 e R$110, respectivamente.

[FIM DA ATUALIZAÇÃO]


[ATUALIZADA 29/09] Em julho de 2016 um acordo foi assinado pela casa de leis e o MPE para dar início processo de licitação Concurso Câmara Municipal Campo Grande MS 2016 até fevereiro de 2017. De acordo com o documento, a partir do pleito eleitoral municipal de outubro, devem finalizar o prazo de concurso em até 120 dias.

Como o ano é eleiroal, o poder público fica restrito para promover qualquer ação que envolva mais custos, por isso edital e licitações para o concurso, só podem ocorrer depois do dia 2 de outubro. Até o momento o órgão fazia levantamento para quantidade de vagas a serem ofertadas pelo edital, a previsão é de 102 vagas, sendo 28 para ensino superior, 58 para nível médio e 16 para fundamental.

Na última quarta-feira o presidente da casa, João Rocha (PSDB), afirmou que as provas vão ocorrer no primeiro semestre de 2017, o processo burocrático deve começar na semana que vem e por enquanto não tem prazo para realizar testes.


[FIM DA ATUALIZAÇÃO]


Depois de ser acionado pelo MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por manter comissionados em excesso, um levantamento foi apresentado pela casa de leis à Justiça e Concurso Câmara Municipal MS 2017 terá 102 vagas, sendo 28 para nível superior, 58 para nível médio e 16 para primeiro grau. Mas este número total de vagas pode ser alterado, porque o processo depende do término das eleições para atualizar plano de cargos e carreiras.

O processo pode contemplar as áreas administrativa, financeira, jurídica e legislativa.

A ação da Justiça foi apresentada em junho e o MPE afirmou que a Câmara tinha 90% do seu quadro de servidores com funcionários comissionados, quando a legislação determina o contrário. Antes que saísse decisão judicial, a Câmara se propôs a realizar concurso e demitir alguns funcionários comissionados.

Três anos atrás, um inquérito civil foi feito e questionava a existência de 647 comissionados (totalizando 93,5% dos servidores) comparado aos 45 servidores efetivos, totalizando 6,41% no Legislativo Municipal. Os cargos em comissão e encargos em novembro do ano passado consumiram R$2,2 milhões, sendo a maioria deles assistentes parlamentares.

O último concurso realizado pela Câmara ocorreu em 2004. No entanto, como é ano eleitoral há restrições sobre o assunto e o concurso só pode ocorrer ano que vem. De acordo com declaração anterior do presidente João Rocha (PSDB), o certame acontecerá no primeiro semestre de 2017.

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