Concurso Departamento Penitenciário Nacional Depen 2017

Concurso Departamento Penitenciário Nacional Depen 2017

Concurso Depen 2017: Ofertará 1.430 vagas

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Concurso Depen 2017 ofertará 1.430 vagas em cargos de nível médio e superior, confira!

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[ATUALIZADA 15/08] O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo informou que o órgão realizará Concurso Depen 2017 para ofertar 1.430 vagas nos cargos de agente federal de execução penal (1.300), técnico (30) e especialista em assistência penitenciária (100). A expectativa é de que o edital seja divulgado este ano, com inscrições e provas no decorrer do ano que vem.

Para concorrer ao cargo de agente é preciso possuir nível médio completo, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na categoria "B" e possui remuneração inicial de R$6.030,23, já incluso benefícios. No topo da carreira, a remuneração chega a R$10.202,50. Para o cargo de técnico é exigido nível médio/técnico que conta com remuneração de R$4.120,28; e especialista exige nível superior e oferece remuneração inicial de R$5.865,70.

Nos cargos de técnico e especialistas, as oportunidades podem ser distribuídas em diversas especialidades. No último concurso realizado pelo departamento, em 2015, as áreas contempladas para técnico eram de enfermagem; e para os especialistas em farmácia, pedagogia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional.

[FIM DA ATUALIZAÇÃO]


[ATUALIZADA 24/01/2017] De acordo com autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nesta terça-feira, 24 de janeiro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai convocar 386 candidatos aprovados Concurso Depen realizado em 2015. Deste total, 360 são para agente penitenciário, 14 para técnico de apoio e 12 para especialista em assistência penitenciária. A publicação do Diário Oficial informa que a portaria entra em vigor imediatamente e que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos será do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça.

O concurso relaizado pelo Cespe/Cebraspe em 2015, abriu 258 vagas imediatas, além de cadastro reserva, portanto terá 128 aprovados excedentes para compor o quadro de pessoal do Ministério da Justiça (MJ) e que serão lotados em uma das cinco Penitenciárias Federais. Para tomar posse nos cargos, os candidatos devem comprovar formação de nível médio para o cargo de Agente Penitenciário Federal; ou superior, para carreira de Especialista em Assistência Penitenciária, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria "B". O salário para o cargo de Agente Penitenciário Federal é de R$5.403,95.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. As provas objetivas aconteceram em junho de 2015 e o curso de formação entre abril e junho de 2016.

O concurso tem validade inicial de dois anos contados a partir da data de homologação do resultado do curso de formação, que aconteceu em 30 de junho de 2016. O prazo pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, de acordo com necessidade do Departamento Penitenciário Nacional.

[FIM DA ATUALIZAÇÃO]



[ATUALIZADA 22/07] Saiu nesta quarta-feira (22), o resultado final das provas objetivas e provisório das provas discursivas do concurso público realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O concurso que recebeu mais de 52 mil candidatos inscritos, designou ao provimento de 258 vagas para cargos em nível médio, técnico e nível superior nas funções de Especialista em Assistência Penitenciária, Agente Penitenciário Federal e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária. Veja os resultados.

A avaliação foi por meio de prova objetiva, executada no dia 28 de junho em 26 unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas/PR e de Mossoró/RN. As provas tiveram 120 questões de conhecimentos básicos e as disciplinas de língua portuguesa, atualidades, noções de ética no serviço público e noções de direitos humanos e participação social, além de conhecimentos complementares e específicos organizada pelo Cespe/UnB.

O maior número de candidatos inscritos foi para o cargo de Agente Penitenciário Federal, somando 31.629 inscritos. Para o cargo de Especialista em Assistência Penitenciária, área de Enfermagem, foram 950 inscritos para 2 vagas, ou seja, 475 candidatos por vaga. 

[ATUALIZADA 01/07] Foi realizada a prova, do concurso do DEPEN, dia 28 de Junho, e já foi LIBERADO O GABARITO. Você que fez a prova, confira seus erros e acertos e veja seu desempenho na prova. O resultado ainda deve demorar um tempinho para ser liberado, mas vale a pena conferir. [FIM DA ATUALIZAÇÃO]

[ATUALIZADO 19/05] Já está liberado para ver o local da prova do Concurso do DEPEN. A prova vai ser esse domingo dia 28 de Junho. A seleção teve 52.595 inscritos que concorrerão às 258 vagas abertas em cargos de níveis médio, técnico e superior nas funções de Especialista em Assistência Penitenciária, Agente Penitenciário Federal e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária. [FIM DA ATUALIZAÇÃO]

[ATUALIZADO 19/05]O DEPEN divulga nova retificação onde ele estende até as 18 horas de sexta-feira, 22 de maio, as inscrições para o concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) em 2015. Em retificação, o Cespe/UnB decidiu estender as inscrições que se encerrariam inicialmente no domingo, dia 17 de maio. [FIM DA ATUALIZAÇÃO]



[ATUALIZADO 18/05] Hoje é o último dia para fazer a inscrição do concurso DEPEN 2015. O Concurso do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) prorroga inscrições até o dia 18 de maio, segunda-feira. Seleção oferece 258 vagas de nível médio e superior em vários estados. Cespe/UnB coordena a seleção. [FIM DA ATUALIZAÇÃO]

[ATUALIZADO 11/05] O Edital do Concurso do DEPEN foi retificado. Mudou apenas o que caí no tópico de Conhecimentos Complementares para toda as áreas. Confira o que acrescentou: 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2011 – Assistência Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. [FIM DA ATUALIZAÇÃO]

[ATUALIZADO] O Edital do Concurso DEPEN 2015 foi divulgado dia 17 de abril, confirmando a previsão que havíamos feito aqui no blog, com informações passadas por Juciane Prado Lourenço da Silva, presidente do órgão.

Confira também:
Concurso Caixa CEF
Concurso BB 2015
Concurso Correios

O concurso do Depen oferece 258 vagas, sendo 240 para agente penitenciário, exigindo nível médio do candidato e com uma remuneração de R$ 5.403,95, já incluso o auxílio-alimentação, que é de R$ 373. Também é exigido para o cargo carteira de habilitação na categoria B ou superior. O processo seletivo do Depen será realizado em todas as capitais, informação também passada pela presidente da comissão. [Fim da Atualização] Confira o edital aqui

Outros cargos que serão contemplados no concurso de 2015 do Depen, são os de especialista em assistência penitenciária, para nível superior, sendo 8 vagas oferecidas, e o de técnico de apoio e assistência penitenciária, exigindo nível médio/técnico do candidato, sendo 10 vagas.

As vagas para técnicos oferecidas pelo Depen são para área de Enfermagem e as de especialista, para as áreas de Pedagogia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Serviço Social, Odontologia, Farmácia e Enfermagem. A primeira fase das provas são escritas, testes físicos, avaliações psicológica e médica e investigação social. A segunda etapa corresponde ao curso de formação profissional. A lotação dos aprovados será nas penitenciárias federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), e na sede do departamento, em Brasília.

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Conteúdo Programático do concurso do Depen para Agente penitenciário federal:

CONHECIMENTOS BÁSICOS


LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7Emprego  do  sinal  indicativo  de  crase.  8  Sintaxe  da oração  e  do  período.  9  Pontuação.  10  Concordância nominal   e   verbal.   11   Regência   nominal   e   verbal.   12 Significação   das   palavras.   13   Redação   de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do
texto ao gênero.

ATUALIDADES:
1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.

NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições,
acumulação,  responsabilidades,  penalidades.  5.3  Lei  nº  8.429/1992:  Improbidade  Administrativa.  5.4 Processo   administrativo   disciplinar.   Espécies   de   Procedimento   Disciplinar:   sindicâncias   investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito  e  julgamento.  Comissão  Disciplinar:  requisitos,  suspeição,  impedimento  e  prazo  para  conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
  1 Declaração  Universal  dos Direitos  Humanos (Resolução  217-A  (III)  –  da  Assembleia  Geral  das  Nações  Unidas,  1948).  2  Direitos  Humanos  e  Direitos Fundamentais  na  Constituição  Federal  de  1988  (arts.  5º  ao  15).  3  Regras  mínimas  da  ONU  para  o tratamento  de  pessoas  presas.  4  Programa  Nacional  de  Direitos  Humanos  (Decreto  nº  7.037/2009).  5 Política Nacional de Participação Social (Decreto n
º 8.243/2014). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária  (arts.  62  a  64  da  Lei  de  Execução  Penal).  7  Conselhos  Penitenciários  (arts.  69  e  70  da  Lei  de Execução Penal). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

EXECUÇÃO PENAL:
1 Lei de Execução Penal. 2 Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº  6.877/2008).  3  Política  Nacional  de  Atenção  Inte
gral  à  Saúde  das  Pessoas  Privadas  de  Liberdade  no Sistema  Prisional  (Portaria  MJ/MS  nº  1,  de  02/01/2014).  4  Plano  Estratégico  de  Educação  no  âmbito  doSistema  Prisional.  (Decreto  nº  7.626/2011).  5  Resoluções  do  Conselho  Nacional  de  Política  Criminal  e
Penitenciária:  Resolução  nº  4/2014  –  Assistência  à Saúde;  Resolução  nº  1/2014  –  Atenção  em  Saúde Mental;  Resolução  nº  3/2009  –  Diretrizes  de  Educação;  Resolução  nº  8/2009  –  Assistência  Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. 6 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).

Conheça o Departamento Penitenciário Nacional (Depen):
 

O Depen é o órgão responsável pela fiscalização das penitenciárias estaduais e federais de todo o país. Vinculado ao Ministério da Justiça, fica a cargo do Depen a gestão da Política Penitenciária brasileira e manutenção administrativa-financeira do CNPCP (Conselho Nacionall de Política Criminal e Penitenciária). O órgão está dividido em uma ouvidoria, um gabinete e três diretorias: Executiva, Políticas Penitenciárias e Sistema Penitenciário Federal.

As atribuições do Depen, segundo o art. 72 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984:

- zelar para que as normas de execução penal sejam corretamente aplicadas em todo o Brasil, cuidar da fiscalização e inspeção dos estabelecimentos penais brasileiros, bem como da coordenação e supervisão das penitenciárias federais;

- apoiar os estados brasileiros na implantação das unidades e serviços penais e também na formação de todo o pessoal envolvido no sistema penitenciário;

- estruturar e gerir a política penitenciária brasileira;

- cuidar da gestão dos recursos arrecadados ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN;

- manter o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.

Perfil do Agente Penitenciário:


O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais. Desta sorte, existe a necessidade de que os

Agentes Penitenciários apresentem um perfil adequado para o efetivo exercício da função, requer, pois um engajamento e um compromisso para com a instituição a que pertençam. Devem ter atitudes estratégicas e criteriosas, para corroborar com mudanças no trato do homem preso, e realizá-las em um espírito de legalidade e ética.

Ter a humildade de reconhecer a incapacidade a respeito dos meios capazes de transformar criminosos em não criminosos, visto que determinados condicionantes tendem a impedir essa metamorfose, parecendo provável que algumas delas favoreçam o aumento do grau de criminalidade das pessoas. (Thomphson, 1980) É necessário, finalmente, aos Agentes Penitenciários reconhecerem as contradições inerentes à própria função; as possíveis orientações que variam conforme os pressupostos ideológicos de cada administração, pois, devem transcender a estas questões a fim de contribuir para a promoção da cidadania e assumir definitivamente como protagonista de seu papel de ordenador social, de funcionário público honrado.

Confira o Edital do Concurso Depen 2015:

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