Concurso Sefaz MS: TJMS derruba liminar que suspendeu nomeações

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TJMS derrubou liminar que suspendia as nomeações dos aprovados


[ATUALIZADO 14/08/2015] O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) derrubou nesta quinta-feira, 13 de agosto, a liminar que suspendia as nomeações de aprovados em Concurso da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

Mesmo com as denúncias de irregularidades, a decisão diz que o certame deve seguir seu trâmite e os aprovados devem ser nomeados até o julgamento final da ação pública. “Não há fato novo capaz de modificar a decisão”, relata Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

[FIM DA ATUALIZAÇÃO] 

Na noite desta quarta-feira, 12 de agosto, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira atendeu ao pedido da liminar do MPE (Ministério Público Estadual) e suspende nomeações do Concurso da SEFAZ (Secretaria Estadual de Fazenda). Se o Governo cumprir o que já foi determinado, os já nomeados poderão perder os cargos.

A ação tramitava na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. “Concedo a liminar pleiteada às fls. 915/917, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de quaisquer atos supervenientes à nomeação ocorrida por meio do Decreto "P" nº 3.504, de 16 de julho de 2015, em especial quanto à posse dos nomeados”, escreveu o juiz no despacho.

O concurso SEFAZ-MS ocorreu em 2013, e a partir de então, foi alvo de denúncias e ficou suspenso por decisão judicial. O MPE pediu liminar na última sexta-feira, 07 de agosto, para suspender as nomeações e “evitar a desmoralização do Estado de Mato Grosso do Sul na realização de concursos públicos, de forma que não possa eventualmente gerar prejuízo aos candidatos e a toda a coletividade”.

O promotor Henrique Franco Cândia, no parecer do MPE, diz que há “constatação de irregularidades que feriram a lisura do certame”

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