Suspensão de concursos públicos

Suspensão de concursos públicos

Concursos Federais: A verdade sobre a suspensão dos concursos públicos

Elo logo mini

Suspensão dos Concursos Públicos! E agora?


Ontem, 14 de setembro, os ministros do Planejamento e da Fazenda, Nelson Barbosa e Joaquim Levy, anunciaram um conjunto de medidas para uma economia de R$ 26 bilhões no orçamento de 2016 para fazer frente ao déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na proposta enviada ao Congresso Nacional no fim do mês passado. Entre as medidas tomadas, está a suspensão dos concursos públicos em 2016 em todos os poderes da União. Para isso, será necessária alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa).

Pra você entender melhor, veja a explicação do nosso professor de Direito Constitucional e Administrativo Julio Hidalgo e do nosso CEO Rodrigo Schluchting:




Assine o canal para não perder nenhum dos nossos programas 

A outra boa notícia, que também deverá tranquilizar os concurseiros, é de que os certames que já receberam aval, ou seja, que já foram autorizados, NÃO ESTARÃO IMPEDIDOS de serem realizados, sendo eles: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Saúde (ANS); Agência Nacional de Petróleo (ANP); Fundação Nacional do Índio (Funai); Ministério das Relações Exteriores (MRE); e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É bom enfatizar que empresas estatais, como Correios e Banco do Brasil, NÃO SÃO afetadas pela suspensão anunciada pelo Governo Federal.

O secretário de Administração da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, se manisfestou contrário à suspensão e avaliou que a medida irá afetar a qualidade dos serviços prestados à população. "Quanto menos trabalhadores se tem para atender ao usuário, mais precarizado fica o serviço público. Temos uma posição totalmente contrária a essa do governo. É um equívoco achar que investir em concurso público é gasto", protestou ele, lembrando ainda que áreas estratégicas da administração pública já carecem de reposição há muito tempo, de forma que algumas seleções terão que ser realizadas.

Em seu texto original, que terá que ser revisto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 prevê o preenchimento de até 40.389 vagas em cargos comissionados e efetivos no próximo ano, por meio de novos concursos e de seleções já realizadas. Para o Executivo, estão previstas 25.606 vagas. Quanto aos demais poderes, a Ploa projeta o provimento de até 224 cargos no Legislativo e até 12.584 no Judiciário, dos quais 6.957 na Justiça Eleitoral e 3.179 na Justiça do Trabalho (2.578 pendentes de criação). Há ainda 1.782 vagas previstas para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e 193 para a Defensoria Pública da União (DPU).

Em fevereiro de 2011, no início do primeiro ano do governo Dilma Rousseff, os então ministros do Planejamento e Fazenda, Miriam Belchior e Guido Mantega, respectivamente, também tomaram a medida radical: suspenderam a realização de concursos - em nome de um ajuste fiscal que se fazia necessário. Nos meses seguintes, no entanto, as nomeações foram ocorrendo aos poucos, assim como novos concursos foram autorizados e realizados mais adiante, e o ano terminou com a liberação de 24.745 vagas apenas no Poder Executivo. No final, os cortes anunciados não foram tão radicais, e muitas oportunidades de concursos públicos foram abertas.

Formas de Pagamento

85% de aprovação em concursos
SSL