SEFAZ-MS: Saiu o gabarito preliminar! [ATUALIZADO COM OS RECURSOS]

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Saiu hoje, dia 29/05, no Diário Oficial o gabarito preliminar da prova de Fiscal de Rendas do Mato Grosso do Sul.

Os candidatos poderão interpor recurso quanto à opção correta de questão constante no Gabarito Oficial Preliminar do Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013, dirigido ao Secretário-Executivo da FAPEC, a partir das 8h do dia 29 até às 16h do dia 30 de maio de 2014 (horário de Mato Grosso do Sul).

Os recursos deverão ser interpostos, exclusivamente, através do Sistema de Interposição de Recurso, disponível no site www.concurso.ms.gov.br, acessando a Área o Candidato.

Confira:

Gabarito Prova 1

Gabarito Prova 2


Recursos

Você vai entrar com recurso na prova de Fiscal de Rendas? Pegue aqui as justificativas dadas pelos nossos professores:

Contabilidade
62) O gabarito oficial para a questão nº 62 da Etapa II, disciplina Contabilidade, publicado no Diário Oficial nº 8.685 em 29 de maio de 2014, foi a alternativa C. Entretanto, a alternativa B também está correta, conforme dispões o CPC 38, item 20.

O item 20 do Pronunciamento Técnico CPC 38 estabelece o seguinte: Quando a entidade transfere um ativo financeiro, deve avaliar até que ponto ela retém os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro. Nesse caso:

a) se a entidade transferir todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro, a entidade deve “desreconhecer” o ativo financeiro e reconhecer separadamente como ativos ou passivos quaisquer direitos e obrigações criados ou retidos com a transferência;

b) se a entidade retiver todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro, a entidade deve continuar a reconhecer o ativo financeiro; Assim, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38, quando a entidade vende, desconta ou transfere um ativo financeiro (venda ou desconto de carteira de recebíveis, por exemplo), ela somente poderá baixá-lo se transferir todos os riscos e benefícios da propriedade desse ativo e se não mantiver envolvimento continuado com ele. Caso contrário, a entidade deve manter os instrumentos financeiros no ativo e tratar o valor recebido como empréstimo.

Dessa forma, reconhecemos que a essência da transação é que deve ser retratada contabilmente. Assim, as duplicatas descontadas (parcela recebida do desconto), quando não há transferência dos riscos e benefícios da propriedade, devem ser classificadas como passivo, sendo que a duplicata a receber continua a ser mantida no ativo até o seu efetivo recebimento.

Pelo exposto e em razão de apresentar duas alternativas incorretas (“B” e “C”), requer a ANULAÇÃO da questão nº 62 da Etapa II, disciplina Contabilidade.

64) O gabarito oficial para a questão nº 62 da Etapa II, disciplina Contabilidade, publicado no Diário Oficial nº 8.685 em 29 de maio de 2014, foi a alternativa B. Entretanto, o comando da questão está desatualizado, o local correto da conta duplicadas descontadas é no passivo, conforme demonstrados no CPC 38.

O item 20 do Pronunciamento Técnico CPC 38 estabelece o seguinte: Quando a entidade transfere um ativo financeiro, deve avaliar até que ponto ela retém os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro. Nesse caso:

a) se a entidade transferir todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro, a entidade deve “desreconhecer” o ativo financeiro e reconhecer separadamente como ativos ou passivos quaisquer direitos e obrigações criados ou retidos com a transferência;

b) se a entidade retiver todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro, a entidade deve continuar a reconhecer o ativo financeiro; Assim, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38, quando a entidade vende, desconta ou transfere um ativo financeiro (venda ou desconto de carteira de recebíveis, por exemplo), ela somente poderá baixá-lo se transferir todos os riscos e benefícios da propriedade desse ativo e se não mantiver envolvimento continuado com ele. Caso contrário, a entidade deve manter os instrumentos financeiros no ativo e tratar o valor recebido como empréstimo.

Dessa forma, reconhecemos que a essência da transação é que deve ser retratada contabilmente. Assim, as duplicatas descontadas (parcela recebida do desconto), quando não há transferência dos riscos e benefícios da propriedade, devem ser classificadas como passivo, sendo que a duplicata a receber continua a ser mantida no ativo até o seu efetivo recebimento.

Pelo exposto e em razão na inadequação do tema abordado, requer a ANULAÇÃO da questão nº 42 da Etapa II, disciplina Contabilidade.

70) A data da operação foi 02/01/2007. Nessa época, ainda não havia sido publicado o pronunciamento CPC 08, estabelecendo que os encargos financeiros eram a soma das despesas financeiras com os custos de transação. Anteriormente, encargos financeiros eram sinônimos de despesas financeiras. E os custos de transação eram contabilizados como despesa, no resultado.

Portanto, devemos resolver tal questão da forma como era resolvida antes do pronunciamento CPC 08. Para isso, valemo-nos do excelente livro “Contabilidade Introdutória”, da Equipe de Professores da FEA/USP, Autores: Sérgio de Iudícibus e outros, 9ª Edição, Editora Atlas, 1998 (livro anterior à publicação do Pronunciamento CPC 08), no qual consta a contabilização de um empréstimo garantido por uma Nota Promissória:

“Suponhamos que a Empresa Cataratas S.A. efetue o desconto de uma nota promissória de sua emissão, a favor do Banco do Sul S.A., nas seguintes condições:

— data da emissão e entrega da Nota Promissória ao Banco: 31-10-19X8;

— valor da Nota Promissória: $ 2.000.000;

—data do vencimento da N.P.: 29-01-19X9;

—Taxa de desconto da qual se calcula o valor do desconto a emprestar da operação: 6% ao mês;

— despesas cobradas pelo Banco: comissão de 1% sobre o valor da Nota Promissória; despesas de cobrança: $1.400.

(…)

Ao receber o Aviso de Lançamento, a empresa procederá em sua contabilidade aos seguintes lançamentos:

São Paulo, 8-11-19X8

Bancos c/ Movimento

a Promissórias a Pagar

Banco do Sul S.A.

a Banco do Sul S.A.

Valor da Nota Promissória de não-emissão(sic),

descontado no Banco do Sul S.A., conforme

aviso de lançamento de 1º-11-19X8 $2.000.000



Diversos

a Bancos com Movimento

a Banco do Sul S.A.

Despesas Bancárias

Valor das despesas com o desconto de Nota

Promissória, no Banco do Sul S.A., conforme

Aviso de lançamento de 1º-11-19X8 a saber:

— despesa de comissão 1% $ 20.000

— despesa de cobrança $ 1.400 $21.400

———-

Juros e descontos a Vencer (Redutora do Passivo)

Valor dos juros de 12% a.a. ref. ao período $ 360.000

de 1º-11-19X8 a 29-1-19X9 ————-

$381.400

(…)

A conta das despesas de comissão e cobrança costuma ir diretamente para conta de Resultado, já que esses valores são irrecuperáveis e não serão reduzidos se houver, por exemplo, quitação antecipada do empréstimo, diferentemente dos juros. (Contabilidade Introdutória, Equipe de Professores da USP, página 174)”.

Dessa forma, antes da publicação do Pronunciamento CPC 08, os encargos financeiros eram sinônimo das despesas financeiras; e não incluíam os custos de transação. Quando a questão menciona que “o valor total dos encargos financeiros que afetaram a demonstração do resultado ao longo dos seis anos totalizaram R$ 26.448,40”, NÃO está incluindo os custos de transação neste valor, conforme o procedimento contábil em janeiro de 2007.

E solicita “o valor do fluxo de caixa disponível, líquido dos custos de transação…”, sem mencionar o valor dos custos de transação. Portanto, o fluxo de caixa líquido dos encargos financeiros é de $145.237,34; como os encargos financeiros não incluíam os custos de transação, o fluxo de caixa líquido dos custos de transação deve ser um valor menor.

Mas a questão não menciona o valor dos custos de transação, cujo valor deveria ser diminuído de $145.237,34, para calcular o fluxo de caixa líquido da operação. Assim, faltou informar o valor dos custos de transação, para calcular o fluxo de caixa. A questão só informa os encargos financeiros, ou seja, as despesas financeiras.

Só é possível resolver a questão usando o procedimento atual, e não o procedimento vigente em janeiro de 2007. Dessa forma, por não fornecer informações suficientes para resolver a questão de acordo com as normas e procedimentos vigentes em janeiro de 2007, solicitamos a ANULAÇÂO da questão.

72) O enunciado da questão assim diz: “A Empresa MS Ltda apresenta, EM SEU BALANCETE DE VERIFICAÇÃO levantado na data de 31/12/2013, a conta “aplicações de liquidez imediata” COM SALDO DE R$ 40.000,00. Sabe-se que se refere a uma aplicação realizada no dia 01 de novembro de 2013 a taxa de juros mensal simples de 4%. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a alternativa correta.”

A) O lançamento contábil correto, relativo aos rendimentos, será débito da conta “aplicações de liquidez imediata” e crédito de receitas financeiras no valor de R$ 3.200,00.

................................................................

E) Após o lançamento das receitas financeiras, o balanço patrimonial irá registrar no grupo Ativo circulante a conta “aplicações de liquidez imediata” no valor de R$ 40.000,00.

Gabarito Preliminar: A

Aparentemente, o cálculo da Douta Banca foi o seguinte: $ 40.000 x (4% x 2 meses) = $3.200

Ocorre que a aplicação foi realizada em 01.11.2013. E os rendimentos devem ser apropriados mensalmente, para atender aos Princípios da Competência e da

Oportunidade.

Portanto, a contabilização correta deveria ser a seguinte:

Em 30.11.2013 (um mês após a aplicação):

Valor empréstimo x 4% = juros de novembro.

Contabilização:

D – Aplicação de liquidez imediata (Ativo Circulante)

C – Receita financeira (Resultado)

O mesmo lançamento deveria ser repetido em 31.12.2013, para reconhecer os juros de dezembro.

Quando a questão informa que “a Empresa MS Ltda apresenta, em seu balancete de verificação levantado na data de 31/12/2013, a conta “aplicações de liquidez imediata” com saldo de R$ 40.000,00”, DEVEMOS ENTENDER QUE ESSE VALOR JÁ INCLUI OS LANÇAMENTOS DE JUROS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO.

Nesse caso, o valor inicial da aplicação seria:

$40.000 / 1,08 = $ 37.037

E os juros seriam: $40.000 – $ 37.037 = $2.963.

Portanto, a alternativa A está errada.

A única alternativa correta, portanto, é a letra E: Após o lançamento das receitas financeiras, o balanço patrimonial irá registrar no grupo Ativo circulante a conta “aplicações de liquidez imediata” no valor de R$ 40.000,00.

Pelo exposto e conforme o que foi afirmado pela Douta Banca (apresenta em seu balancete de verificação levantado em 31/12/2013, a conta “aplicações de liquidez imediata” com SALDO de 40.000,00) no comando da questão, não há outra resposta mais adequada do que a apresentada na letra E. Sendo assim solicito a ALTERAÇÂO do gabarito para a letra E.

73) O gabarito oficial para a questão nº 73 da Etapa II, disciplina Contabilidade/Auditoria, publicado no Diário Oficial nº 8.685 em 29 de maio de 2014, foi a alternativa C. Entretanto a questão 73 não oferece informações suficientes no comando da questão, faltando no mínimo o preço unitário de venda para que fosse possível o desenvolvimento da questão. Sem essa informação, é impossível calcular a quantidade que a Empresa deverá vender para apurar lucro de $15,30 por unidade.

Pelo exposto, requer a ANULAÇÃO da questão nº 73 da Etapa II, disciplina Contabilidade/Auditoria.

76) O comando da questão 76 assim diz:

“Segundo as normas relativas a AUDITORIA INTERNA, é correto afirmar que:” Analisando todas as alternativas conclui-se que nenhuma delas contempla o que foi solicitado no comando da questão. Todas elas fazem menção à Auditoria Independente e estão contempladas nas NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC TO 3000 – TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO

(Redação dada pela Resolução CFC n° 1.163/09).

Diante do exposto, não há resposta correta para o que foi pedido na questão pois não há correlação nos assuntos, o que impossibilita a indicação de uma resposta adequada ao comando da questão. Sendo assim, para que seja mantida a razoabilidade neste certame, solicito a ANULAÇÃO da questão nº 76 da Etapa II, disciplina Contabilidade/Auditoria.

Processo Administrativo Tributário - PAT

Questão 57

Art. 40. O lançamento de tributo, penalidade pecuniária ou encargo pecuniário regularmente notificado ou intimado ao sujeito passivo só pode ser alterado:

I - por iniciativa do agente do Fisco, competente para a prática do ato: (o fiscal não pode, só a autoridade adm)

a) tendo em vista a obrigatoriedade de saneamento de vícios por incorreções e omissões existentes na formalização da exigência fiscal, ainda que esta não tenha sido impugnada (arts. 30; 42, § 4º, e 44, § 1º, II, a);

b) mediante representação fundamentada à autoridade julgadora, se já instaurado o litígio administrativo tributário;

II - em virtude de impugnação ou recurso, nos termos desta Lei.

§ 1º Sempre que a alteração do lançamento ocasione o agravamento da exigência pecuniária original do Fisco, deve ser reaberto prazo de vinte dias (art. 27, III, g) para a manifestação do sujeito passivo (arts. 51 e 64, § 2º).

A alternativa B dizia – Pode o lançamento ser alterado mediante representação fundamentada à autoridade julgadora, se já instaurado o litígio administrativo.

Ou seja, como está posto, pode ser alterado em qualquer situação. No entanto o comando da lei diz que tal situação é verdadeira se lançamento de tributo, penalidade pecuniária ou encargo pecuniário foi regularmente notificado ou intimado ao sujeito passivo. Logo, tal assertiva esta incorreta.
Vejam a alternativa A dessa questão, tal condicionante foi expresso, o mesmo deveria ter sido feito para validar a alternativa B

Direito Tributário
QUESTÃO 20
A questão 20 da prova de Direito Tributário - Etapa II – pede que seja assinalada a opção que contenha uma afirmação que um Fiscal de Rendas não pode fazer. Embora tenha sido considerada como certa a opção da letra “C”, a opção da letra “D” também está correta, já que ela afirma que o ICMS incide nas prestações de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Tal afirmação, entretanto, colide com o disposto no art. 155, §2º, inciso X, letra “d”, da Constituição Federal. Portanto, se é contrária à Constituição, nenhum Fiscal de Rendas pode fazer tal afirmação.

QUESTÃO 26
Foi considerada como resposta certa a letra “A”, cujo teor é o seguinte:
“A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão, mas se a autoridade administrativa constatar que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrará o crédito acrescido de juros de mora, porém, sem imposição de penalidade, se não houver dolo ou simulação do beneficiado.”
O problema é que a anistia é exatamente a exclusão da penalidade. A norma que concede esse benefício impede a constituição do crédito relativamente à multa. Logo, não há como afastar a anistia, sem que a consequência seja a imposição da penalidade, cujo lançamento foi obstado pela norma de anistia.

É importante frisar que se a penalidade já tiver sido lançada por meio de auto de infração, a norma que venha afastar a multa não se enquadrará no conceito de anistia, mas no de remissão.

Frise-se que o parágrafo único do art. 182 do CTN, que manda aplicar à anistia o disposto no art. 155, contém a ressalva quando cabível, que indica que a aplicação da regra do art. 155 deve ser feita observando-se as características específicas da anistia que são distintas das características da moratória.

Por essas razões, a opção contida na letra “A” não pode ser aceita.
A opção que atende ao enunciado é a da letra “D”, que ajusta à literalidade do art. 177, inciso I, do CTN.

Ainda acerca da questão 26, transcrevo abaixo um trecho do Manual de Direito Tributário, do professor Eduardo Sabbag:

“A anistia é uma causa de exclusão do crédito tributário, consistente no perdão legal das penalidades pecuniárias antes da ocorrência do lançamento da multa.
(...)
É que a anistia somente pode ser concedida após o cometimento da infração e antes do lançamento da penalidade pecuniária, uma vez que, se o crédito já estiver constituído, a dispensa somente poderá ser realizada pela via da remissão, configurando a hipótese de extinção do crédito tributário, prevista no art. 156, inciso IV, do CTN.” (Eduardo Sabbag. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva. 3ª ed., 2011, pp 899 e 900)"

O entendimento do professor Sabbag deixa claro que a consequência da “revogação” da anistia (art. 182 c/c art. 155 do CTN), quando concedida em caráter individual, será sempre o lançamento (ou seja, a imposição) da multa, tenha o sujeito passivo agido com ou sem dolo. Se agiu dolosamente, a multa é mais pesada. Mas, em qualquer caso, haverá imposição de multa.

Língua Portuguesa
QUESTÃO 20
A questão 20 da prova de Direito Tributário - Etapa II – pede que seja assinalada a opção que contenha uma afirmação que um Fiscal de Rendas não pode fazer. Embora tenha sido considerada como certa a opção da letra “C”, a opção da letra “D” também está correta, já que ela afirma que o ICMS incide nas prestações de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Tal afirmação, entretanto, colide com o disposto no art. 155, §2º, inciso X, letra “d”, da Constituição Federal. Portanto, se é contrária à Constituição, nenhum Fiscal de Rendas pode fazer tal afirmação.

QUESTÃO 5 – ALTERAÇÃO DE GABARITO
Letra C – (resposta do gabarito) – em “está cheia” e “estão na escola” l.18, o presente do indicativo substitui o presente do subjuntivo. Desse emprego resulta um efeito de certeza e de “agora”, que seria camuflado ou “adiado” se estivesse sido empregado o tempo-modo gramaticalmente ideal ou mais correto.
Conclusão: O presente do indicativo não substitui o presente do subjuntivo. O certo no texto, de fato seria “para nós interessa que a nossa barriga esteja cheia e nossos filhos estejam na escola.” – aqui o fato é hipotético, pressuposto, não há certeza de afirmação. Ainda utilizando esses verbos no presente do indicativo, incorre-se em erros de tempos verbais casados. Esses verbos transmitem hipótese, suposição.  Nada está camuflado ou adiado. A incerteza é lógica em construções subjetivas, tanto que essas orações são subordinadas substantivas subjetivas, onde essas orações funcionam como sujeitos oracionais. Veja o comando da questão: “Mediante análise do emprego de tempos e modos verbais no texto, é correto afirmar que” – como afirmar fatos introspectivos do texto, em nível de tipologia textual, sendo que a pergunta é MORFOLÓGICA – em nível gramatical. Ora, de acordo com a abordagem do comando da questão, a correta é a letra “B” – pois ela representa a base gramatical dos verbos interagidos no texto. A letra B propõe: “o presente do indicativo, em “estão roubando”, “vão” l.16, “estão” (mentindo) l.17 e “deve” l.17, é a única forma possível e correta, pois, assim como em “importa” l.15, a referência é ao presente momentâneo, AO ESTRITO MOMENTO DA FALA, insinuando ainda a dúvida do falante quanto à veracidade do que diz.” – Claro as orações são subjetivas substantivas. Representam um valor subjetivo. Os verbos estão no presente do indicativo e é momentâneo. Portanto, quando a BANCA ORGANIZADORA indica a letra “C”, equivoca-se de acordo com o comando da questão que pede o emprego e análise CORRETA de tempos e modos verbais. Como a Banca propõe a letra “C” se há erros de conjugação, e também não traduz a certeza apresentada na alternativa. Mas, a letra “B” oferece a CONFORMIDADE com o comando da questão, e também por serem frases subjetivas, os fatos são hipotéticos, ou duvidosos, pois precisam de uma situação anterior para se afirmar. Então, a alternativa “C” não condiz com o comando da questão (que é gramatical) – esta alternativa representa faros subjetivos do contexto. Mas, a alternativa “B” traduz fatos verbais do modo subjuntivo, de acordo com o comando da questão. Fatos corretos ou assertivos. Portanto, pede-se aqui, A MUDANÇA DE ALTERNATIVA DE “C” PARA “B” – IMPRETERIVELMENTE. É A PRIMEIRA VEZ QUE REQUER.
Bibliografia: Gramática Ilustrada, Hildebrando Antônio de André – Editora Moderna – 5ª Edição – 2000 – páginas 165 a 167.
Nossa Gramática – Teoria e Prática – 25 Edição – 1999 – Luiz Antônio Sacconi – Atual Editora – página 34 e páginas 280 e 281.

QUESTÃO 10 – ALTERAÇÃO DE GABARITO
Letra E – (resposta do gabarito) – a letra “D” diz: Diferentemente do que ocorre no primeiro parágrafo (l.12) e no segundo (l.22), em que os dois pontos são empregados para anunciar ou introduzir discurso direto (falas do taxista), na linha  esse sinal anuncia um esclarecimento ou síntese do que foi enunciado antes. – Ora, primeiramente, nas linhas 12 e 22 NÃO HÁ SINAIS DE PONTUAÇÃO. Também na linha 20, NÃO INDICA ESCLARECIMENTO OU SÍNTESE DO ENUNCIADO, MAS SIM, O DISCURSO DIRETO DA PERSONAGEM. Então, a questão está ERRADA, tanto em indicar linhas inexatas dos sinais de dois pontos, quanto indicar síntese de enunciado. Na verdade, representa a fala da personagem. Discurso direto.
Mas a alternativa “B” – está com erro de pontuação, conforme o enunciado.  Na linha 12, veja: “...Hoje estou sempre de barriga cheia, e nos domingos meu filho ainda assa uma picanha.” – NOTE QUE O VALOR É DE SOMA (E TAMBÉM) – ENTÃO NÃO HÁ VÍRGULA NA ORAÇÃO COORDENADA SINDÉTICA ADITIVA. SÓ PODEMOS PÔR A VÍRGULA ANTES DO “e” SE EQUIVALER A = MAS. NÃO É O CASO AQUI. Portanto, pede-se a alteração de alternativa de “E” para “B” IMPRETERIVELMENTE, DE ACORDO COM O COMANDO DA QUESTÃO. OU, AINDA, SUA ANULAÇÃO EM VIRTUDE DE ERROS DE DIRECIONAMENTO DE LINHAS SOBRE OS DOIS PONTOS. É A PRIMEIRA VEZ QUE REQUER.
Bibliografia: Gramática Ilustrada, Hildebrando Antônio de André – Editora Moderna – 5ª Edição – 2000 – páginas 332 a 333.
Nossa Gramática – Teoria e Prática – 25 Edição – 1999 – Luiz Antônio Sacconi – Atual Editora – página 508, 509.

QUESTÃO 12 – ALTERAÇÃO DE GABARITO
Letra A – (resposta do gabarito) – Formação de palavras: as palavras “tropeços” l.38 e “erro” l.39 são formadas  por derivação regressiva. CORRETO. Mas a letra “E” – Colocação de pronomes: Em “vão-se desmanchando no ar” l.43.44, ocorre a ênclise porque não há partícula atrativa, porém o mais correto seria que não houvesse hífen. CORRETA TAMBÉM. De fato aqui não há fatores de próclises, mas há o sujeito composto: “pessoas e instituições” l.43. Quando você oferece sujeito expresso acompanhado de locução verbal, eu posso usar  o pronome anexado no auxiliar, ou preferencialmente solto no meio da locução verbal. Muitos linguistas falam sobre isso. O que se afirma na alternativa também está correto. Veja o linguista: A criança está se acalmando. Ou: A criança se está acalmando. Ainda: A criança está-se acalmando. Com o sujeito expresso, as três estão corretas, mas como disse a letra “E”, o mais correto seria que não houvesse hífen no auxiliar. Portanto está CORRETA A ALTERNATIVA “e”. AQUI SE PEDE A ANULAÇÃO DA QUESTÃO, POIS TEM DUAS RESPOSTAS CORRETAS.
Bibliografia: Nossa Gramática – Teoria e Prática – 25 Edição – 1999 – Luiz Antônio Sacconi – Atual Editora – página 480, 481.

QUESTÃO 14 – ALTERAÇÃO DE GABARITO
Letra B – (resposta do gabarito) – a acentuação ou grafia diferentes vinculam-se a diferenças na posição da sílaba tônica. Por meio dessas distinções, identificam-se tempos verbais diferentes do modo indicativo: pretérito mais-que-perfeito/futuro do presente e pretérito perfeito (ou mais-que-perfeito)/futuro do presente, respectivamente. Veja a conjugação: multar.
Pretérito-mais-perfeito do indicativo: eu multara, tu multaras, ele multara, nós multáramos, vós multáreis, eles multaram.
Pretérito perfeito: eu multei, tu multaste, ele multou, nós multamos, vós multastes, eles multaram.
Futuro do presente: eu multarei, tu multarás, ele multará, nós multaremos, vós multareis, eles multarão.
O que se observa aqui, é que alteração de sílaba tônica, por meio de acentuação, entre os tempos do pretérito mais-que-perfeito do indicativo e o futuro do presente do indicativo, MAS NO PRETÉRITO PERFEITO NÃO HÁ ANALOGIA EM RELAÇÃO À ACENTUAÇÃO. Por isso que a alternativa  NÃO ESTÁ CORRETA. PORTANTO ESTÁ ERRADA O QUE SE AFIRMA. Mas a alternativa “B” argumenta sobre os casos de prosódia, POSIÇÃO DA SÍLABA TÔNICA”  o que resulta em diferença prosódica entres tempos verbais. Veja: médico\medico; prática\pratico; separação entre o verbo e o substantivo por meio da prosódia. Então a alternativa “B” está CORRETA, de acordo com o comando da questão.
Portanto, pede-se a alteração de alternativa de “D” para “B” impreterivelmente. É a primeira vez que requer.
Bibliografia:
Nossa Gramática – Teoria e Prática – 25 Edição – 1999 – Luiz Antônio Sacconi – Atual Editora – página 85.
Gramática: Teorias e Exercícios – Paschoalin & Spadoto – Editora FTD1996 – página 343.

QUESTÃO 15 – ALTERAÇÃO DE GABARITO
Letra E  – (resposta do gabarito) – “Quem estaciona seu veículo em local proibido está sujeito a multa, e o veículo fica sujeito a guincho. – Esta alternativa do GABARITO PRELIMINAR está ERRADA, pois SUJEITO À MULTA tem crase. Aqui existe o acento grave. O nome “sujeito” pede a preposição “a” – e a palavra multa oferece artigo. Portanto, esta alternativa NÃO ESTÁ CORRETA. MAS a alternativa “A” – está CORRETA: O psiquiatra entrevistado prefere o termo “condutopatia” à psicopatia” por considerar este último de enorme imprecisão conceitual. O verbo preferir, quem prefere, prefere isto àquilo. Então o verbo está no texto como verbo transitivo direto e indireto. Existe o objeto direto determinado: “o termo condutopatia” e o objeto indireto: à psicopatia (palavra feminina). Então esta alternativa está CORRETA. Pede-se a mudança de RESPOSTA. DA LETRA “E” PARA A LETRA “A”  - impreterivelmente. É a primeira vez que requer.
Bibliografia: Gramática Ilustrada, Hildebrando Antônio de André – Editora Moderna – 5ª Edição – 2000 – páginas 408 e 429.
Nossa Gramática – Teoria e Prática – 25 Edição – 1999 – Luiz Antônio Sacconi – Atual Editora – página 451. 
 

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