Concurso Tribunal de Justiça do MS 2017: Define comissão interna

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Concurso Tribunal de Justiça do MS 2017 define comissão interna para prover cargos efetivos no órgão, confira!



[ATUALIZADA 28/04/2017] Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram a Resolução nº 166/2017 que regulamenta Concurso Tribunal de Justiça do MS 2017 para provimento de cargos efetivos na estrutura funcional do poder judiciário de primeira e segunda instâncias. De acordo com o documento foi definida comissão interna que coordenará a seleção, sendo presidiada pelo desembargador Eduardo Machado Rocha.

Atualmente o órgão possui 132 cargos vagos, sendo a maioria para a carreira de Analista Judiciário, mas também há oportunidades na carreira de técnico, ambas as especialidades exigindo nível superior.

O edital será publicado no diário da justiça e reservará até 10% do total de vagas oferecidas para candidatos com deficiência. Na prática, os cargos previstos na Lei Estadual nº 3.687/2009 serão preenchidos em âmbito estadual, de acordo com a necessidade da administração e os aprovados serão contratados no regime estatutário, de acordo com a Lei Estadual nº 3.310/2006.

[FIM DA ATUALIZAÇÃO]




[2015] A convocação dos todos os aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ocorreu recentemente, desse modo, aumentaram os rumores entre os concurseiros de todo o MS sobre a possibilidade de abertura de uma nova seleção ainda em 2015. As vagas previstas inicialmente são para o cargo de analista para Área Fim, com rendimento inicial R$4.500,00 e exige do candidato formação superior em direito. O número de vagas ainda não foi estipulado, mas deve ser confirmado em breve.

O último concurso, realizado em 2012 visou o preenchimento de 55 vagas para as funções de Analista Judiciário e Técnico de nível Superior. Na ocasião concurso aplicou provas objetivas, de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, além de prova prática para a função de Analista Judiciário. As provas foram realizadas nas cidades e Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Aquidauana, Ponta Porã, Nova Andradina, Naviraí, Coxim, Paranaíba, Jardim e Maracaju.

Com a possibilidade do edital ser publicado a qualquer momento é importante para os candidatos que desejam ser aprovados iniciar a preparação agora,  e assim largar na frente dos concorrentes. Estudar através do conteúdo dos concursos anteriores é a melhor maneira de estudar antes da publicação do edital oficial do concurso. Confira abaixo o conteúdo programático do último concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul realizado em 2012.

LÍNGUA PORTUGUESA

1 - Compreensão e interpretação de textos. 2 - Coesão textual. 3 - Ortografia e acentuação, incluindo conhecimentos sobre as novas normas. 4 - Emprego de parônimos, homônimos e formas variantes. 5 - Emprego das classes de palavras. 6 - Períodos compostos por coordenação e subordinação. 7 - Regência (verbal e nominal) e crase. 8 – Concordância nominal e verbal. 9 - Emprego dos tempos e modos verbais. 10 - Pontuação. 11 - Orações reduzidas. A elaboração das questões da prova de Língua Portuguesa obedecerá às normas ortográficas em vigor desde 1º de janeiro de 2009, editadas por meio do Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990, respeitando-se, porém, a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto, durante o qual coexistirão a norma atual e a nova norma estabelecida.

NOÇÕES DE DIREITO

Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul: Lei n. 3.310, de 14.12.2006: Título II, Capítulo I – Do Provimento (art. 9 a art. 30); do Estágio Probatório (art. 33 a art. 40), Título VI - Do Regime Disciplinar (art. 170 a 190); Título VII – Do Processo Administrativo Disciplinar e da sua Revisão (art. 191 a 241). Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS: Lei n.º 1.511, de 05.07.94: Da Divisão Judiciária (art. 6º a 13); Órgãos do Poder Judiciário (art. 20 e 22); Do Tribunal de Justiça (art. 23 a 29); Do Tribunal Pleno (art. 30 e 31); Das Seções (art. 32 e 33); Das Turmas (art. 36 e 37); Da Presidência do Tribunal de Justiça, das Seções e das Turmas (art. 38 a 41); Do Vice-Presidente (art. 42); Do Conselho Superior da Magistratura (art. 43 e 50); Da Corregedoria-Geral de Justiça (art. 51 a 60); Dos Ofícios de Justiça do Foro Judicial (art. 99 e 100); Dos Servidores da Justiça (art. 161 a 163); Constituição Federal - Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Políticos; Poder Judiciário; Disposições Gerais; STF; Dos Tribunais e Juízes dos Estados;

Direito Civil: Lei nº 10.406, de 10.01.02 (Novo Código Civil): Da Personalidade e da Capacidade (art. 1 e 10); Dos Direitos da Personalidade (art. 11 a 21); Das Pessoas Jurídicas – Disposições Gerais (art. 40 a 52); Do Domicílio (art. 70 a 78); Dos Bens Imóveis (art. 79 a 81); Dos Bens Móveis (art. 82 a 84); Dos Bens Públicos (art. 98 a 103); Da Prescrição e da Decadência (art. 189 a 211); Do Inadimplemento das Obrigações (art. 389 a 405); Da Responsabilidade Civil (art. 927 a 954); Do Casamento (art. 1.511 a 1.590); Das Relações de Parentesco (art. 1.591 a 1.638); Do Regime de Bens entre os Cônjuges (art. 1.639 a 1.688); e União Estável (Art. 1.723 a 1.727) Direito Processual Civil: Lei nº 5869, de 11.1.73 (Código de Processo Civil): Dos Procuradores (art. 36 a 40); Do Ministério Público (art. 81 a 85); Do Juiz (art. 125 a 138); Dos Auxiliares da Justiça (art. 139 a 153); Da Forma e dos Atos Processuais (art. 154 a 171); Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (art. 172 a 176); Dos Prazos (art. 177 a 199); Das Comunicações dos Atos (art. 200 a 242); Dos Recursos (art. 496 a 538); Da Ordem dos Processos no Tribunal (art. 547 a 565);

Direito Penal: Decreto-Lei nº 2848, de 7.12.40 (Código Penal): Da Ação Penal (art. 100 a 106); Dos Crimes Contra a Fé Pública: Falsidade de Títulos e outros Papéis Públicos, Falsidade Documental, Outras Falsidades (art. 293 a 311); Dos Crimes Contra a Administração Pública: dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, dos Crimes Contra a Administração da Justiça (art. 312 a 359);

Direito Processual Penal: Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941(Código de Processo Penal): Do Inquérito Policial (art. 4º a 23); Da Ação Penal (art. 24 a 62); Do Juiz (art. 251 a 256); Do Ministério Público (art. 257 e 258); Do Acusado e Seu Defensor (art. 259 a 267); Das citações e das Intimações (art. 351 a 372); Dos Recursos em Geral: Disposições Gerais (art. 574 a 580); Da Apelação (art. 593 a 603), Do “Habeas Corpus” e seu Processo (art. 647 a 667). Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Lei nº 1.071, de 11.7.90: Competência (art. 9º, 10 e 69); Das Partes (art. 17 a 20); Do Pedido (art. 21 a 24); Das Citações e Intimações ( art. 25 e 26); Da Instrução e Julgamento (art. 33 a 35); Do Procedimento Sumaríssimo (art. 78 a 83); Da Resposta do Réu (art. 36 e 37); Das Provas (art. 38 a 42);

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