Concurso Depen 2015: Autorizado! Salários de R$5.403,95. Nível Médio.

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Autorizado o Concurso Depen 2015 para o cargo de Agente Penitenciário de Nível Médio com salário inicial de R$5.403,95.


[ATUALIZADO 24/04] Saiu o edital para o Concurso do Depen, para ver a notícia completa você pode conferir aqui. [FIM DA ATUALIZAÇÃO]

No dia 19 de fevereiro, o Diário Oficial da União, publicou a tão esperada autorização para realização do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. São ofertadas, a quem possui ensino médio completo, 258 vagas, em sua maioria para a função de agente penitenciário. A portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão também abrangeu os cargos de especialista em assistência penitenciária, com oito vagas, exige nível superior; e técnico de apoio e assistência penitenciária, com dez vagas, necessário nível médio-técnico. O prazo para a divulgação do edital vai até 19 de agosto (seis meses). Inicialmente, era previsto a oferta de 640 vagas, solicitadas pelo Depen ao Planejamento.

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Com remuneração inicial de R$5.403,95, além do nível médio, o cargo de agente penitenciário federal, também exige dos candidatos carteira de habilitação na categoria B ou superior. A função de técnico tem remuneração de R$3.679,20 e a de especialista R$5.254,88 mensais. As chances para esses dois últimos cargos citados são em diferentes especialidades da área de saúde. Na seleção anterior, realizada em 2013, as chances de técnico foram na área de Enfermagem, já as de especialista, para as áreas de Clínica Geral, Enfermagem, Farmácia, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Psiquiatra, Serviço Social e Terapia Ocupacional, tendo carga horária de 40 horas semanais. Em todas as vagas, as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade, e as remunerações incluem o auxílio-alimentação, de R$373.

A seleção será realizada para as penitenciárias federais, localizadas em Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), além da sede do departamento em Brasília. Uma quinta penitenciária está sendo construída na capital federal e também poderá receber parte dos aprovados, dependendo da data de sua inauguração. A orientação aos interessados em participar de qualquer concurso é de sempre estudar com base no edital anterior. No concurso aberto no ano passado, o Depen selecionou, por meio de provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física (testes em barra fixa e de impulsão horizontal apenas para agente e teste de corrida de 12 minutos para todos os cargos), avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. Para agente penitenciário, o exame objetivo analisou Língua Portuguesa, Informática, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Atualidades, direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, e Direitos Humanos. O organizador foi a banca Cespe/UnB.

Confira o conteúdo programático para você começar a estudar:

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico Outlook Express. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, , relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei nº8.666/1983 e alterações. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e alterações; Lei nº 8.429/1992 e alterações; Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal), Lei nº11.907/2009: Das Carreiras da Área Penitenciária Federal.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5.1 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 7.1 Lei nº 11.671/2008 (Inclusão de presos em estabelecimentos penais federais), Decreto nº 6.877/2008 (Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos).

TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Human os (PNHD-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.


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