Correios: Empresa é obrigada a convocar os aprovados de 2011

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Boa notícia para quem foi aprovado no concurso de 2011 (edital 011/2011) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). A juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara Trabalhista, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, tomou a decisão nessa sexta-feira, dia 21, de que a empresa tem a obrigação de contratar todos os aprovados da seleção em cadastro de reserva, enquanto há terceirizados exercendo as funções oferecidas nesse concurso.

De acordo com a decisão, os Correios têm seis meses para apresentar estudo de dimensionamento do seu quadro de servidores à Justiça Trabalhista e promover a substituição dos terceirizados que como, carteiros, operadores de triagem e transbordos e atendentes comerciais. A empresa ainda tem o direito de poder recorrer da decisão.

De acordo com a juíza, "não é possível adotar outro caminho que não acolher o requerimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), não sendo razoável permitir a reiteração ilógica de concursos públicos para a formação de cadastros de reserva, sem que se garanta a efetiva possibilidade de contratação dos aprovados, observando obviamente a necessidade de trabalhadores efetivos pela empregadora". Para que haja a possibilidade de convocação dos aprovados, o prazo de validade do concurso foi ampliado até o trânsito em julgado desta decisão. Se não houver aprovadores em cadastro de reserva suficientes no edital 011/2011 para preencher essas vagas, a empresa deverá convocar os aprovados que se encontram na mesma situação nos concursos posteriores.

A notícia é inclusive, muito boa para quem aguarda um posicionamento sobre o próximo concurso dos Correios. Segundo Wagner Pinheiro, presidente dos Correios, a seleção ainda não foi aberta, entre outras razões, devido ao fato da vigência do concurso de 2011 ter sido prorrogada. A previsão é realizar o novo concurso dos Correios no segundo semestre do ano que vem, a resolução desse impasse torna possível a abertura do próximo concurso. O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, autor da ação civil pública, considera esta decisão de suma importância para a solução da questão. "É muito importante porque traz uma grande esperança aos candidatos aprovados em cadastro de reserva de que poderão ser efetivamente convocados brevemente."

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