Thursday, 18 de August de 2016 às 10h10

Regras para tatuagem em concursos

Regras para tatuagem em concursos

STF define regras para tatuagem em concursos

Só haverá proibição caso desenho incite violência ou discriminação




Na última quarta-feira, 17 de agosto, ocorreu uma mudança importante nos concursos, principalmente nos de área militar. O Supremo Tribunal Federal decidiu que os editais não podem restringir pessoas que possuem tatuagens, sendo elas de qualquer tamanho, em locais visíveis ou não. A única exceção é quando o conteúdo viola os direitos constitucionais com desenhos obscenos, mensagens ofecensivas que incitem violência, racismo ou preconceito.

A decisão se deu devido ao Concurso PM SP, onde o candidato foi barrado por ter tatuagem tribal na perna direita. Seu caso foi levado ao STF. O Estado de São Paulo sustentou que a proibição consta no edital e que o judiciário não podia alterar as regras de um concurso de outro poder.

No caso, o único voto contrário foi no ministro Marco Aurélio Mello, que considera a PM uma corporação específica, com regras diferentes das demais administrações públicas e que possui autonomia para ditar os critérios da seleção. Mas sete juízes votaram a favor, definindo o veto às tatuagens como discriminatório, além de não interferir nos afazeres públicos. A partir de agora, essa decisão deve ser aplicada por todos os juízes do país, diante de casos semelhantes.

A União também se manifestou e defendeu a proibição da tatuagem, desde que prevista em lei, tal como nas carreiras militares. Atualmente os processos seletivos que estão abertos são: Instituto Militar de Engenharia, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, ambos para vestibular, e a Marinha, para o Corpo Auxiliar de Praças. E todos possuem restrições para tatuagens.

A decisão do STF implicará no aumento da disputa nos próximos concursos, pois muitos não se inscreviam por conta das limitações.

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