Wednesday, 03 de August de 2016 às 08h34

Concurso TJ SP 2016: Presidente pede autorização para 665 vagas

O projeto para Concurso TJSP 2016 está em trâmite desde agosto de 2013, já foi aprovado pelas Comissões e desde novembro do mesmo ano está pronto para votação no plenário


No último dia 5 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça SP (TJ SP), o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, junto com o assessor chefe do gabinete civil, Fernando Bartoletti, compareceram na Assembléia Legislativa para entregar ofício ao presidente da casa, o deputado Fernando Capez, solicitando aprovação de oito projetos de lei. Entre as propostas está a criação de 665 vagas para Concurso TJ SP 2016.

Das vagas são 380 para cargos efetivos (realização de concurso ou nomeação de remanescentes) e 285 para cargos comissionados. Das vagas efetivas, são 285 para cargo de escrevente técnico judiciário e 95 para juiz substituto. As 285 são para carreira comissionada de assistente jurídico, cargo criado em abril de 2012.

O projeto está em trâmite desde agosto de 2013 e já foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Planejamento. E desde novembro do mesmo ano está pronto para votação no plenário. Caso isso ocorra nos próximos meses, pode garantir nomeação de remanescentes dos certames que contam com validade até dezembro de 2016.

Mas se a proposta for aprovada após este prazo, a tendência é a realização de um novo concurso para o cargo, visto que o último concurso foi realizado em 2014 e já foi prorrogado até final deste ano.

O  presidente também pede aprovação para outros sete projetos: um que regulamenta cartórios e servidores ao projeto de lei que anexa e desanexa municípios de comarcas; um que cria 150 vagas de juiz auxiliar para atender comarcas que foram elevadas na entrância final pela LCE 1.274/15 ou por resolução do TJ; outra que cria segundo cargo de assistente judiciário para juízes de primeiro grau; outro que trata de auxílio-saúde para magistrados; um que trata de desarquivamento que expressa rejeição da emenda 1; outro que dispõe sobre definição de comarca de provimento e institui gratificação para juízes de direito nelas lotados.

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