Concurso TRT Campinas 2016: PL em trâmite na Câmara

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O documento prevê criação de 973 vagas no quadro de pessoal no Tribunal da 15ª Região com sede em Campinas


O projeto de lei 8.256/2014, que cria 973 oportunidades no Concurso TRT Campinas 2016 continua sendo avaliado pela Câmara dos Deputados que está em trâmite na casa desde o final de 2015. A proposta permanece em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para então ser votado no Plenário e em seguida  para o Senado. Se aprovado, as vagas poderão ser preenchidas por meio dos remanescentes dos últimos concursos que ainda estão vigentes.

No documento consta a defasagem na estrutura atual referente aos cargos normativos. A correção implica na criação de cargos no provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional. O presidente do TST e ministro Antonio José de Barros Levenhagen ainda justifica que a estrutura do órgão não acompanha o crescimento da demanda processual.

Do total de vagas solicitadas no PL, 380 são para técnico e 593 para analista, sendo no último caso 356 para área judiciária, 90 para oficial de Justiça avaliador federal e 147 para área administrativa. Para o cargo de técnico é exigido nível médio completo. Já para analista na área administrativa é necessário formação superior em qualquer curso, já para analistas com especilidades judiciária e oficial, precisa ter graduação em direito. Os salários são de R$5.365,92 para técnico e R$8.803,97 para analista.

O último concurso realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi em 2015 para preencher 63 vagas, além de cadastro reserva para esses cargos. A carreira de técnico teve oportunidade nas áreas de enfermagem e tecnologia da informação, com remuneração de R$5.425,79. Já para os analistas, a exigência era de nível superior e curso de pós-graduação nas áreas em odontologia e tecnologia da informação, com salário de R$8.863,84.

A seleção foi realizada por meio de provas objetivas que continham 60 questões de múltiplas escolhas, além de provas de estudo de caso. Para as funções de técnico na área de enfermagem, os candidatos tiveram que fazer redação.

Em 2013 foi realizado concurso sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC) que ofertava duas vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. Para os cargos de nível médio eram para técnico judiciário na área administrativa (CR), 2 vagas no apoio especializado em tecnologia de informação e na área de segurança.

Já para os candidatos de nível superior as chances eram para cadastro reserva e estavam distribuídas em: especialidade oficial de justiça avaliador federal; área administrativa e especialidade em contabilidade; apoio especializado em arquivologia, biblioteconomia, engenharia civil, psicologia, serviço social e tecnologia da informação. 

Os candidatos foram selecionados por meio de prova objetiva, exame discursivo, redação, estudo de caso e teste de aptidão física, de acordo com o cargo pretendido.

A jurisdição do TRT da 15ª Região atinge 599 municípios paulistas, ou seja, cerca de 95% do território do estado de São Paulo.

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