Concurso TRT DF TO 2016: Define novo relator para PL

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Projeto de lei para Concurso TRT DF TO 2016 tramita na Câmara dos Deputados e cria oito oportunidades na carreira de analista, de nível superior em áreas específicas


No dia 12 de maio, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, designou um novo relato para ser responsável pelo projeto de lei que cria oito vagas no Concuro TRT DF TO 2016. O deputado escolhido foi Izalcri (PSDB/DF), que deve analisar a proposta antes de ser votada pela comissão.

As oportunidades do certame são para o cargo de analista judiciário, sendo duas para área de medicina do trabalho, duas para psiquiatuia, duas para fisioterapia, uma para serviço social e uma para enfermagem. A remuneração inicial é de R$8.118,19.

De acordo com justificativa do projeto, o objetivo é promover maior anteção na saúde ocupacional de magistrados e servidores que tiveram suas atividades intensificadas, devido ao aumento no volume de processos e sem o aumento de servidores.

A criação de vagas atende a resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que obriga os TRTs a manterem o  Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com o regulamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O projeto conta com regime de prioridade, já que passou a tramitar em 26 de agosto de 2014 na câmara. Mas o documento ainda deve passar pela Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário.

Além disso, um total de 45 vagas devem ser criadas pelo projeto de lei 7.927/2014 para o TRT da 10ª Região, com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins. Todas as oportunidades são para analista na área de tecnologia da informação. Mas projeto ainda deve ser aprovado nas comissões, no Plenário e no Senado.

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