Friday, 29 de July de 2016 às 08h35

Concurso TRT MG 2016: 616 vagas aguardam autorização

Concurso TRT Minas Gerais 2016 solicita 616 vagas para preencher cargos de analista, oficial de justiça avaliador e técnico. Projeto de Lei está sendo avaliado.


No dia 7 de junho, o deputado Leonardo Quintão, relator da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável para Concurso TRT MG 2016, atestando compatibilidade e adequação orçamentária. O Projeto de Lei pode ser votada pela comissão o quanto antes, já que a proposta está na casa desde 2015.

A presidente do órgão, desembaradora Maria Laura Franco Lima de Faria, encaminhou o ofício para câmara solicitando aprovação do projeto em 2015, afirmando que o quantitativo do certame pretende cobrir o déficit de servidores. O aumento da taxa de congestionamento é de 37,68% em 2013 para 48,93% em 2014.

O deputado Ademir Camilo, relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ressaltou que se o projeto não for aprovado, o órgão vai contar com o aumento de 12% na taxa de congestionamento dos processos. O certame é o meio necessário para assegurar a prestação jurisdicional eficiente para a população.

Do total de vagas, são distribuídas em 330 para analista, 120 para oficial de justiça avaliador e 166 para técnico. A presidente pede que 10% das vagas sejam preenchidas ainda em 2016, sendo 33 para analistas na área judiciária, 12 analista na especialidade oficial de justiça avaliador federal, 17 técnicos e 2 em comissão. Já as demais vagas seriam preenchidas durante os anos seguintes.


Cargos - Nível médio
166 vagas para Técnico, com remuneração de R$7.945,86.

Cargos - Nível Superior
450 vagas para analista, sendo 120 para oficial de justiça avaliador. As remunerações variam entre R$8.863,84 e R$10.485,62


O provimento desses cargos visa a estruturação dos serviços voltados para celeridade processual, corrigindo distorções decorrentes da lei 12.616/2012, que criou 21 varas de trabalho em localidades de grandes movimentações processuais e que não comtemplam a criação de servidores efetivos necessários para essas novas unidades.

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