Concurso TRT PI 2016

Concurso TRT PI 2016

Concurso TRT PI 2016: PL segue em trâmite

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Concurso TRT PI 2016 cria PL que visa preencher 70 vagas de analistas, de nível superior, em três áreas de atuação


No dia 11 de julho, o deputado Rodrigo Martins, relator do projeto de lei 8309/2014 votou como favorável para Concurso TRT PI 2016 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O certame cria 74 vagas no quadro de servidores do do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região, com sede em Teresina/PI. Com isto, a proposta deve ser votada pela demais comissão, passando ainda pela Comissão de Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.

Em anexo da lei orçamentária está a emenda de adequação que determina que a criação de vagas é específica e suficiente para preenchimento. Além de especificar que se o orçamento não for suficiente para preencher parcialmente as vagas solicitadas, que o saldo da autorização conste que no ano que vem todos os cargos sejam providos.

O projeto tramita em regime de prioridade e as 70 vagas são destinadas somente ao cargo de analista judiciário, com exigência de nível superior. Sendo 55 na área judiciária, dez para especialidade em oficial de justiça avaliador federal e cinco para a área administrativa, que exige nível superior em qualquer área. Além disso, o projeto também prevê a criação de quatro vagas para preenchimento por comissão.

A justificativa para aprovação do PL é a necessidade de criação dos cargos para adequar a estrutura administrativa funcional, de acordo com as regras previstas na resolução 184, de 6 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que criteriza a criação de cargos, funções e unidades judiciárias e na resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que padroniza a estrutura organizacional dos órgãos da justiça do trabalho.

Pelo que consta no documento, os recursos necessário para realiação do Concurso ocorrerão por meio de dotações orçamentárias destinadas ao corte regional no orçamento geral da União.

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